APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 398/2001
DECRETO N.º 398/2001
( 10 de setembro de 2001 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 13 da quadra 07 – Área “A”, localizado na Rua Camilo Castelo Branco nºs. 226 e 230, do loteamento denominado “Jardim Progresso”, nesta cidade e comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a HELENA LIMA DOS SANTOS CARDOSO, conforme Processo protocolado sob o n.º 3.772/01.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 13/A – Área de 125,00m² – Com frente para a Rua Camilo Castelo Branco mede 5,00m; da frente aos fundos, de cada um dos lados, mede 25,00m, confinando de um lado com o lote 12, de outro, com o lote 13/B; e, nos fundos mede 5,00m confinando com o lote 06, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido lote 13/A, uma construção cadastrada pela Prefeitura do Município de Franco da Rocha, através do nº 226 da Rua Camilo Castelo Branco.
Lote 13/B – Área de 125,00m² – Com frente para a Rua Camilo Castelo Branco mede 5,00m; da frente aos fundos, de cada um dos lados, mede 25,00m, confinando de um lado com o lote 13/A, de outro, com o lote 14; e, nos fundos mede 5,00m confinando com o lote 06, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido lote 13/B, uma construção cadastrada pela Prefeitura do Município de Franco da Rocha, através do nº 230 da Rua Camilo Castelo Branco.
Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 10 de setembro de 2001.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
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