ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 418/2001

DECRETO N.º 418/2001
( 30 de outubro de 2001 )

Dispõe sobre: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 755.000,00 (Setecentos e cinqüenta e cinco mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 099, de 17 de julho de 2000.

06.10
13.75.428.2015 – Manutenção da Diretoria
3113 – Obrigações Patronais……………………………………………………………R$ 25.000,00

07.10
10.58.021.2015
3132 – Outros serviços e encargos…………………………………………………..R$ 240.000,00
10.58.575.1006
4110 – Obras e instalações………………………………………………………………R$ 515.000,00
Total Geral:……………………………………………….R$ 780.000,00

Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

06.10
13.75.428.2015 – Manutenção da Diretoria
3132 – Outros serviços e encargos………………………………………………….R$ 25.000,00

03.11
15.82.492.2002
4354 – Outras amortizações……………………………………………………………..R$ 140.000,00
15.82.427.2018
3120 – Material de consumo…………………………………………………………….R$ 100.000,00
Total Geral:……………………………………………….R$ 265.000,00

Parágrafo Único – O restante, no valor de R$ 515.000,00 (Quinhentos e quinze mil reais) será coberto com recursos provenientes do repasse através do Ministério da Integração Nacional.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 30 de outubro de 2001.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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