APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 443/2002
DECRETO N.º 443/2002
( 17 de janeiro de 2002 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito em exercício do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 19 da quadra “A”, localizado na Avenida Tonico Lenci, 2369 e 2373, antiga Estrada Municipal, do loteamento denominado “Estância Lago Azul”, no Município de Franco da Rocha, com área de 1.080,00m², constando pertencer a Pierluigi Tardelli e Aléssio Carlos Tardelli, conforme Processo protocolado sob o n.º 5804/01.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 19/A da quadra “A” – “Estância Lago Azul” – Um terreno com área de 705,00m², medindo 5,00m de frente para a Avenida Tonico Lenci; do lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel, mede 53,00 metros, confinando com o lote 18; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00 metros, confinando com o lote 19/B; daí deflete à esquerda e segue na distância de 15,00 metros, confinando com os fundos dos lotes 19/B, 19/C e 19/D; daí deflete à direita e segue na distância de 30,00 metros, confinando com parte do lote 20 e, nos fundos mede 20,20 metros, confinando com um córrego.
Lote 19/B da quadra “A” – “Estância Lago Azul” – Um terreno com área de 125,00m², medindo 5,00 metros de frente para a Avenida Tonico Lenci; do lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel, mede 25,00 metros, confinando com parte do lote 19/A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00 metros, confinando com o lote 19/C; e, nos fundos mede 5,00 metros, confinando com parte do lote 19/A.
Lote 19/C da quadra “A” – “Estância Lago Azul” – Um terreno com área de 125,00m², medindo 5,00 metros de frente para a Avenida Tonico Lenci; do lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel, mede 25,00 metros, confinando com o lote 19/B; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00 metros, confinando com o lote 19/D; e, nos fundos mede 5,00 metros, confinando com parte do lote 19/A. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob o nº 2373, com área de 57,04 m².
Lote 19/D da quadra “A” – “Estância Lago Azul” – Um terreno com área de 125,00m², medindo 5,00 metros de frente para a Avenida Tonico Lenci; do lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel, mede 25,00 metros, confinando com o lote 19/C; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00 metros, confinando com parte do lote 20; e, nos fundos mede 5,00 metros, confinando com parte do lote 19/A. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob o nº 2369, com área de 57,04 m².
Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 17 de janeiro de 2002.
NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal em exercício
Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
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