REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 436/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 458/2002

DECRETO N.º 458/2002
( 12 de março de 2002 )

Dispõe sobre: REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 436/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica revogado em todos os seus expressos termos o Decreto nº 436, de 26 de dezembro de 2001.

Parágrafo Único – Em consequência do disposto no “caput” deste artigo, as repartições públicas municipais voltam a funcionar em seu horário normal, na seguinte conformidade:

a) Expediente: 08:00 às 17:00 horas; e,

b) Atendimento ao Público: 09:00 às 16:00 horas.

Artigo 2º – Este Decreto entrará em vigor a partir de 13 de março de 2.002, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 13 de março de 2002.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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