DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, VIELA FILOMENA CATARINA DE SÁ

LEI Nº 245/2002
(25 de junho de 2002)

Autor: Vereador Abel Domingos dos Santos.

Dispõe sobre: “Denominação de logradouro público”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, ROBERTO SEIXAS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° – Passa a ser denominada “Filomena Catarina de Sá” a Viela 04 que liga a Rua Cuiabá à Rua Oscar Wilde, na Vila Lanfanchi.

Artigo 2° – Na placa denominativa constarão os seguintes dizeres:
VIELA FILOMENA CATARINA DE SÁ

Artigo 3° – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão às expensas da família do homenageado.

Artigo 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 25 de junho de 2002.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco
da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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