DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.

LEI Nº 252/2002
(31 de julho de 2002)

Autor: Vereador Marcelo dos Reis

Dispõe Sobre: DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, ROBERTO SEIXAS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

ARTIGO 1° – Passa a ser denominada “Profª Alekssandra Aparecida Siqueira da Silva” a Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Jardim das Colinas.

ARTIGO 2° – Na placa denominativa constarão os seguintes dizeres.
EMEF “PROFª ALEKSSANDRA APARECIDA SIQUEIRA DA SILVA”

ARTIGO 3° – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

ARTIGO 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 31 de julho de 2002.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco
da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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