ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 526/2002

DECRETO N.º 526/2002
( 04 de novembro de 2002 )

Dispõe sobre: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 1.436.500,00 (Hum milhão, quatrocentos e trinta e três mil e quinhentos reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 203, de 28 de dezembro de 2001, e Transposição, Remanejamento e Transferência conf

GABINETE DO PREFEITO
020101- Manutenção Gabinete do Prefeito.
0412200212002 – Manuntenção Gabinete
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica………………….R$ 3.000,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
020102 – Manutenção Fundo Social de Solidariedade
0412200322003 – Manuntenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica………………….R$ 22.000,00
GUARDA MUNICIPAL
020103 – Manutenção Guarda Municipal
0412200422004 – Manutenção da Guarda Municipal
3.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil……………………R$ 17.000,00
020103 – Manutenção Guarda Municipal
0412200422003 – Manutenção da Guarda Municipal
3.90.11 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica…………………….R$ 2.000,00
DIRETORIA JURÍDICA
020105 – Manutenção da Diretoria Jurídica
041220062206 – Manutenção da Diretoria Jurídica
3.190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil………………….R$ 2.000,00
020105 – Manutenção da Diretoria Jurídica.
0412200622006 – Manutenção da Diretoria Jurídica
3.190.91 – Sentenças Judiciais………………………………………………………R$ 15.000,00
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
020106 – Manutenção da Diretoria Administrativa e Dependências
0412200722007- Manutenção da Diretoria de Administração e Dependências
3.1.90.13 – Obrigações Patronais……………………………………………………R$ 35.500,00
020106 – Manutenção da Diretoria Administrativa e Dependências
0412200722007 – Manutenção da Diretoria Administratriva e Dependências
3.3.90.30 – Material de Consumo…………………………………………………….R$ 3.000,00

020106 – Manutenção da Diretoria Administrativa e Dependências
0412200722007 – Manutenção da Diretoria Administratriva e Dependências
3.3.90.30 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física…………………….R$ 8.400,00
020106 – Manutenção da Diretoria Administrativa e Dependências
0412200722007 – Manutenção da Diretoria Administratriva e Dependências
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica………………….R$ 109.000,00
020106 – Manutenção da Diretoria Administrativa e Dependências
0412200721007 – Manutenção da Diretoria Administratriva e Dependências
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente………………………………R$ 200,00
DIRETORIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
020107 – Manutenção da Diretoria de Finanças e Dependências
0412300822.008 – Manuntenção da Diretoria de Finanças e Dependências
3.3.90.30 – Material de Consumo…………………………………………………….R$ 2.000,00
020107 – Manutenção da Diretoria de Finanças e Dependências
0412300822.008 – Manuntenção da Diretoria de Finanças e Dependências
3.3.90.39 – Outros serviços de Terceiros Pesoa Jurídica……………………R$ 7.100,00
020109 -F.M.A.S – Programa Pessoa Port. Nec. Especial
0824201022.010 – Programa Assist. Pessoa Port. Nec. Especial
3.3.90.30 – Material de Consumo……………………………………………………R$ 14.000,00
020111 – F.M.A.S- Assistência a Criança Adolescente
0824301222.012 – Programa de Assistência a Criança Adolescente
3.3.90.43 – Subvenções Sociais……………………………………………………..R$ 40.000,00
020111 – F.M.A.S- Assistência a Criança Adolescente
0824301222.012 – Programa de Assistência a Criança Adolescente
3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica………………….R$ 2.900,00
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO E AÇÃO SOCIAL
020112 – F.M.A.S – Manutenção de Assistência Comunitária Geral
0824401322.013 – Manutenção Assistência Comunitária Geral
3.3.50.43 – Subvenções Sociais…………………………………………………….R$ 3.000,00
020112 – F.M.A.S – Manutenção de Assistência Comunitária Geral
0824401322.013 – Manutenção Assistência Comunitária Geral
3.3.90.30 – Material de Consumo…………………………………………………..R$ 3.000,00
020112 – F.M.A.S – Manutenção de Assistência Comunitária Geral
0824401322.013 – Manutenção Assistência Comunitária Geral
3.3.90.39 – Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica…………………R$ 9.000,00
DIRETORIA DE SAÚDE
020113 – F.M.S- Manutenção da Assist. Médica Ambulatorial e Dependências
1030201422.014 – Manutenção da Assit. Médica Ambulatorial e Dependências
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil………………..R$ 192.000,00
020113 – F.M.S- Manutenção da Assist. Médica Ambulatorial e Dependências
1030201422.014 – Manutenção da Assit. Médica Ambulatorial e Dependências
3.1.90.13 – Obrigações Patronais…………………………………………………..R$ 66.000,00
020113 – F.M.S- Manutenção da Assist. Médica Ambulatorial e Dependências
1030201422.014 – Manutenção da Assit. Médica Ambulatorial e Dependências
3.3.90.30 – Material de Consumo…………………………………………………..R$ 120.000,00
020113 – F.M.S- Manutenção da Assist. Médica Ambulatorial e Dependências
1030201422.014 – Manutenção da Assit. Médica Ambulatorial e Dependências
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica…………………R$ 27.000,00

020114 – F.M.S- Manutenção da Vigilância Sanitária
1030401522.015 – Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física…………………….R$ 2.000,00
020114 – F.M.S- Manutenção da Vigilância Epidemiológica
1030501622.016 – Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica………………….R$ 1.000,00
FUNDEF
020116 – Manutenção Do Fundef 60%
1236101722.017 – Manutenção do Fundef 60%
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil…………………R$ 187.000,00
020116 – Manutenção Do Fundef 60%
1236101722.017 – Manutenção do Fundef 60%
3.1.90.13 – Obrigações Patronais…………………………………………………….R$ 46.000,00
020117 – Manutenção Do Fundef 40%
1236101822.018 – Manutenção do Fundef 40%
3.3.90.30 – Material de Consumo…………………………………………………….R$ 106.000,00
020117 – Manutenção Do Fundef 40%
1236101822.018 – Manutenção do Fundef 40%
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica………………….R$ 39.000,00
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
02018 – Manutenção do Ensino Regular
1236101922.019 – Manutenção do Ensino Regular
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil………………….R$ 33.000,00
02018 – Manutenção do Ensino Regular
1236101922.019 – Manutenção do Ensino Regular
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica………………….R$ 50.000,00
020119 – Manutenção da Educação Infantil
1236501492.021 – Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil………………….R$ 100.000,00
020119 – Manutenção da Educação Infantil
1236501492.021 – Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoal Jurídica…………………R$ 34.000,00
020121- Manutenção do Setor Cultural
1339202222.022 – Manutenção do Setor Cultural
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica………………….R$ 59.000,00
020124 – Manutenção do Setor de Merenda Escolar
1030602522.025 – Manutenção do Setor de Merenda Escolar
3.3.90.30 – Material de Consumo…………………………………………………….R$ 36.000,00
DIRETORIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO
020125 – Manutenção do Departamento de Obras e Planejamento
1545102622.026 – Manutenção Obras e Planejamento
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantasgens Fixas Pessoa Civil…………………R$ 100,000,00
020125 – Manutenção do Departamento de Obras e Planejamento
1545102622.026 – Manutenção Obras e Planejamento
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica………………….R$ 7,000,00
020126 – Manutenção do Setor de Serviços Urbano e Dependências
1545202722.027 – Manutenção do Setor de Serviços Urbano e dependências
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil………………….R$ 32.000,00

020126 – Manutenção do Setor de Serviços Urbano e Dependências
1545202722.027 – Manutenção do Setor de Serviços Urbano e Dependências
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica………………….R$ 176.000,00
DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
020127 – Manutenção da Dir. de Trâns. E Dependências
0412501012.028 – Manutenção da Diretoria de Trânsito e Dependências
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceirizados Pessoa Jurídica…………………R$ 13.000,00
020128 – Encargos Especiais
2884302922.029 – Encargos Especiais
3.3.90.47 – Obrigações Tributária de Contribuição PASEP………………….R$ 9.000,00

Total Geral:……………………………………………..R$ 1.733.100,00

Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta da anulação parcial no valor de R$ 1.589.000,00 (Hum milhão, quinhentos e oitenta e nove mil reais) das seguintes dotações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO
020101- Manutenção Gabinete do Prefeito.
0412200212002 – Manuntenção Gabinete
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil…………………..R$ 21.000,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
020102 – Manutenção Fundo Social de Solidariedade
0412200322003 – Manuntenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção…………………………R$ 2.000,00
GUARDA MUNICIPAL
020103 – Manutenção Guarda Municipal
0412200422004 – Manutenção da Guarda Municipal
3.3.90.30 – Material de Consumo……………………………………………………..R$ 4.000,00
DIRETORIA JURÍDICA
020105 – Manutenção da Diretoria Jurídica
0412200622.006 – Manutenção da Diretoria Jurídica
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica…………………..R$ 3.000,00
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
020106 – Manutenção da Diretoria Administrativa e Dependências
0412200722.007- Manutenção da Diretoria de Administração e Dependências
3.3.90.30 – Material de Consumo……………………………………………………..R$ 3.000,00
020106 – Manutenção da Diretoria Administrativa e Dependências
0412200722.007 – Manutenção da Diretoria Administratriva e Dependências
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica……………………R$ 46.000,00
DIRETORIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
020107 – Manutenção da Diretoria de Finanças e Dependências
0412300822.008 – Manutenção da Diretoria de Finanças e Dependências
3.3.90.30 – Material de Consumo……………………………………………………..R$ 2.000,00
020110 – F.M.A.S Manutenção do Conselho Tutelar
0824301122.011 – Manuntenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11 – Vencimentos e vantagens Fixas Pessoa Civil……………………R$ 4.600,00

020110 – F.M.A.S Manutenção do Conselho Tutelar
0824301122011 – Manuntenção do Conselho Tutelar
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente…………………………….R$ 1.900,00
020111 – F.M.A.S- Assistência a Criança Adolescente
0824301222.012 – Programa de Assistência a Criança Adolescente
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física…………………….R$ 900,00
020111 – F.M.A.S- Assistência a Criança Adolescente
0824301222.012 – Programa de Assistência a Criança Adolescente
4.4.90.52 -Equipamento e Material Permanente………………………………..R$ 2.000,00
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO E AÇÃO SOCIAL
020112 – F.M.A.S – Manutenção de Assistência Comunitária Geral
0824401322.013 – Manutenção Assistência Comunitária Geral
3.3.50.30 – Material de Consumo…………………………………………………….R$ 2.000,00
DIRETORIA DE SAÚDE
020113 – F.M.S- Manutenção da Assist. Médica Ambulatorial e Dependências
1030200081.008 – Construção Ref. Ampliação da UBS Posto de Saúde
4.4.90.51 – Obras e Instalações………………………………………………………R$ 95.000,00
020113 – F.M.S- Manutenção da Assist. Médica Ambulatorial e Dependências
1030201422.014 – Manutenção da Assit. Médica Ambulatorial e Dependências
3.1.90.13 – Obrigações Patronais……………………………………………………R$ 6.000,00
020113 – F.M.S- Manutenção da Assist. Médica Ambulatorial e Dependências
1030201422.014 – Manutenção da Assit. Médica Ambulatorial e Dependências
3.3.90.30 – Material de Consumo……………………………………………………R$ 76.000,00
020113 – F.M.S- Manutenção da Assist. Médica Ambulatorial e Dependências
1030201422.014 – Manutenção da Assit. Médica Ambulatorial e Dependências
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica…………………R$ 126.000,00
020114 – F.M.S- Manutenção da Vigilância Sanitária
1030401522.015 – Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária
3.3.90.30 – Material de Consumo……………………………………………………R$ 2.000,00
020114 – F.M.S- Manutenção da Vigilância Epidemiológica
1030501622.016 – Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil…………………R$ 25.900,00
020114 – F.M.S- Manutenção da Vigilância Epidemiológica
1030501622.016 – Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11 – Material de Consumo…………………………………………………..R$ 2.000,00
FUNDEF
020116 – Manutenção Do Fundef 60%
1236101722.017 – Manutenção do Fundef 60%
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil………………………..R$ 18.000,00
020117 – Manutenção Do Fundef 40%
1236101822.018 – Manutenção do Fundef 40%
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens fixas Pessoa Civil………………….R$ 17.600,00
020117 – Manutenção Do Fundef 40%
1236101822.018 – Manutenção do Fundef 40%
3.1.90.13 – Obrigações Patronais…………………………………………………..R$ 8.000,00
020117 – Manutenção Do Fundef 40%
1236101822.018 – Manutenção do Fundef 40%
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil…………………………R$ 10.000,00

020117 – Manutenção Do Fundef 40%
1236101822.018 – Manutenção do Fundef 40%
3.3.90.35 – Serviços de Consultoria………………………………………………..R$ 5.000,00
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
02018 – Manutenção do Ensino Regular
1236101922.019 – Manutenção do Ensino Regular
3.1.90.13 -Obrigações Patronais……………………………………………………R$ 6.600,00
02018 – Manutenção do Ensino Regular
1236101922.019 – Manutenção do Ensino Regular
3.3.90.30 – Material de Consumo…………………………………………………..R$ 10.000,00
02018 – Manutenção do Ensino Regular
1236101921.013 – Reequipar Instalações Ensino Fundamental
4.4.90.51 – Obras e Instalações…………………………………………………….R$ 5.000,00
02018 – Manutenção do Ensino Regular
1236101921.014 – Reequipar Unidades Escolares Ensino Fundamental
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente…………………………….R$ 6.300,00
020119 – Manutenção da Educação Infantil
1236501492.021 – Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52 -Equipamento e Material Permanente……………………………..R$ 5.000,00
020120 – Manutenção Ensino Profissionalizante SENAI
1236302022.020 – Manutenção do Ensino Profissionalizante SENAI
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil………………..R$ 13.000,00
020120 – Manutenção Ensino Profissionalizante SENAI
1236302022.020 – Manutenção do Ensino Profissionalizante SENAI
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica……………….R$ 4.000,00
020121- Manutenção do Setor Cultural
1339202222.022 – Manutenção do Setor Cultural
3.3.90.30 – Material de Consumo………………………………………………….R$ 3.000,00
020121- Manutenção do Setor Cultural
1339202222.022 – Manutenção do Setor Cultural
3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção……………………..R$ 3.000,00
020123 – Manutenção do Setor Laser
2781302422.024 – Manutenção do Setor de Laser
3.3.90.30 – Material de Consumo………………………………………………….R$ 2.000,00
DIRETORIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO
020125 – Manutenção do Departamento de Obras e Planejamento
1545100231.023 – Obras do Sistema Viário FUMEFI
4.4.90.51 – Obras e Instalações……………………………………………………R$ 684.000,00
020125 – Manutenção do Departamento de Obras e Planejamento
1545100241.024 -Abrigos para Passageiros
4.4.90.51 – Obras e Instalações……………………………………………………R$ 10.000,00
020125 – Manutenção do Departamento de Obras e Planejamento
1545100251.025 -Pavimentação Obras Complementares
4.4.90.51 – Obras e Instalações…………………………………………………..R$ 261.200,00
020126 – Manutenção do Setor de Serviços Urbano e Dependências
1545202722.027 – Manutenção do Setor de Serviços Urbano e dependências
4.4.90.51 – Obras e Instalações…………………………………………………..R$ 6.000,00

020128 – Encargos Especiais
2884302922.029 – Encargos Especiais
4.6.90.71 – Principal Dívida Contratual Resgatada…………………………R$ 56.000,00
FUNDEF
020117 – Manutenção Do Fundef 40%
1236101722.018 – Manutenção do Fundef 40%
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente…………………………..R$ 30.000,00

Total Geral…………………………………………..R$ 1.589.000,00

Artigo 3º – O restante, no valor de R$ 144.100,00 (cento e quarenta e quatro mil e cem reais) correrão à conta do excesso de arrecadação previsto por índice técnico.

TOTAL DE ANULAÇÕES……………………………………………………R$ 1.589.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO……………………………………………R$ 144.100,00
TOTAL………………………………………………………………………….R$ 1.773.100,00

Artigo 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 04 de novembro de 2002.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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