APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 532/2002

DECRETO N.º 532/2002
( 27 de novembro de 2002 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 08 da quadra “14-A”, localizado na Avenida Egito, do loteamento denominado “Vila Bela”, no Município de Franco da Rocha, com área de 375,00m², constando pertencer a Luiz Carlos Cezareto, conforme Processo protocolado sob o n.º 6614/01.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 08-A – Com área de 249,00m², medindo 9,75 metros de frente para a Avenida Egito, da frente aos fundos do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, mede 24,00 metros, onde confronta com o lote 07; da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da avenida olha para o imóvel, mede 24,00 metros onde confronta com o lote 08-B; e, finalmente nos fundos, mede 9,75 metros onde confronta com o lote 02, todos da mesma quadra e loteamento. Existe no referido imóvel uma construção residencial de alvenaria que recebeu nº 225 da Avenida Egito.

Lote 08-B – Com área de 126,00m², medindo 5,25 metros de frente para a Avenida Egito, da frente aos fundos do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, mede 24,00 metros, onde confronta com o lote 08-A; do lado esquerdo de quem da avenida olha para o imóvel, mede 24,00 metros onde confronta com o lote 09; e, finalmente nos fundos, mede 5,25 metros onde confronta com o lote 02, todos da mesma quadra e loteamento.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 27 de novembro de 2002.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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