APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 559/2003

DECRETO N.o 559/2003
( 27 de fevereiro de 2003 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1° – Fica aprovado o desdobro do lote 13, da quadra 49 , localizado na Rua Willian Harvey, do loteamento denominado “Jardim Progresso”, Gleba B, no Município de Franco da Rocha, com área de 250,00m2, constando pertencer a Osmar de Almeida, conforme Processo protocolado sob o n.° 6250/02 Ap. 2455/01.
Artigo 2° – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:
Lote 13/A – Da quadra 49, do loteamento denominado “Jardim Progresso”, Gleba B, em zona urbana de Franco da Rocha, com área de 125,00m2, medindo 5,00m de frente para a Rua Willian Harvey – (antiga Rua 33); da frente aos fundos, de ambos os lados, mede, 25,00m, confinando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com o lote 13/B; do lado esquerdo, com o lote 12, e, nos fundos, mede 5,00m, confinando com parte do lote 05, todos da mesma quadra. Informamos também que no referido lote existe uma construção, com área de 101,55m2, aprovado conforme processo n° 2455/01.
Lote 13/ B – Da quadra 49, do loteamento denominado “Jardim Progresso”, Gleba B, em zona urbana de Franco da Rocha, com área de 125,00m2, medindo 5,00m de frente para a Rua Willian Harvey – (antiga Rua 33); da frente aos fundos, de ambos os lados, mede, 25,00m, confinando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com o lote 14; do lado esquerdo, com o lote 13/A, e, nos fundos, mede 5,00m, confinando com parte do lote 04, todos da mesma quadra.
Artigo 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 27 de fevereiro de 2003.

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