REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÕES E/OUTRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS. DECRETO N° 564/2003

DECRETO N.o 564/2003
( 10 de março de 2003 )
Dispõe sobre: REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÕES E/OUTRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1° – Fica efetuada a transposição, remanejamento ou trasnsferência de recursos de uma mesma categoria de programação para outra conforme autoriza a Lei n° 286/2002 de 27/12/2002, conforme discriminação abaixo:
SUPLEMENTAÇÃO
12361018.22019- Manutenção Fundef40%
3.3.90.00-Aplicações Diretas……………………………………………………………………………..R$ 100.000,00
09271029.12032 – Manutenção Seprev
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………………R$ 40.000,00
12363020.22022 – Manutenção Ensino Profissionalizante
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………………R$ 10.000,00

Total Geral:…………………………………………………………R$ 150.000,00
Artigo 2° – A transposição, remanejamento ou a transferência de dotação solicitada será proviniente da anulação parcial da dotação orçamentaria conforme discriminação abaixo:
ANULAÇÃO
12361018.22019 – Manutenção Fundef40%
3.1.90.00-Aplicações Diretas……………………………………………………………………………..R$ 100.000,00
09271029.12032 – Manutenção Seprev
3.1.90.00-Aplicações Diretas……………………………………………………………………………..R$ 40.000,00
12363020.22022 – Manutenção Ensino Profissionalizante
3.3.90.00-Aplicações Diretas……………………………………………………………………………..R$ 10.000,00
Total Geral:…………………………………………………………….R$ 150.000,00
Artigo 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 10 de março de 2003.

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