APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 581/2003

DECRETO NO 581/2003
( 12 de maio de 2003 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1° – Fica aprovado o desdobro do lote 49 da quadra “07” localizado na Rua Lisboa, do loteamento denominado “Parque Vitória”, no Município de Franco da Rocha, com área de 412m2, constando pertencer a Josivan da Silva Soares e Gilberto da Silva Soares, conforme Processo protocolado sob o n.° 4998/02.
Artigo 2° – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 49/A – da Quadra 07 – Um terreno, situado à Rua Lisboa, designado como lote49/A da quadra 07, do loteamento denominado Parque Vitória, em zona urbana ;desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 194,81m2, medindo 5,00 metros de frente l para a Rua Lisboa; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 27,73 metros, confinando com o lote 49/B; do lado esquerdo , no mesmo sentido, mede 26,00 metros, confinando com o lote 48; e, nos fundos, mede 10,00 metros, confinando com o lote 30. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob o n° 161.
Lote 497 B – da Quadra 07 – Um terreno, situado à Rua Lisboa, designado como lote 49/B da quadra 07, do loteamento denominado Parque Vitória, em zona urbana desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 217,19m2, medindo 5,00 metros de frente para a Rua Lisboa; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 30,00 metros, confinando com o lote 50; do lado esquerdo , no mesmo sentido, mede 27,73 metros, confinando com o lote 49/A; e, nos fundos, mede 10,00 metros, confinando com o lote 29. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob o n° 163.

Artigo 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revocadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 12 de maio de 2003.

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