ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 584/2003

DECRETO NO 584/2003
( 27 de maio de 2003 )
Dispõe sobre: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1° – Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças, um crédito ementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), visando repasse ao Poder legislativo, para reforço das seguintes dotações orçamentarias, conforme autoriza a Lei n° 319, de lê maio de 2003.
PODER LEGISLATIVO
01.131.001.2.001 – 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CiviL…….R$ 78.000,00
01.131.001.2.001 – 3.1.90.13 – Obrigações Patronais……………………………………………R$ 20.000,00
01.131.001.2.001 – 3.3.90.39 – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica……….R$ 20.000,00
01.131.001.2.001 – 4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente……………………..R$22.000,00
Total…………………………….R$ 140.000,00
Artigo 2° – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta da anulação das seguintes dotações orçamentarias:
PODER EXECUTIVO
105= 0412.200.622.006 – 3.2.90.00 – Aplicações Diretas………………………………R$ 40.000,00
101= 0412.200.211.002 – 4.4.90.00 – Aplicações Diretas………………………………R$ 50.000,00
128= 2884.602.932.038 – 3.3.90.00 – Aplicações Diretas………………………………R$ 40.000,00
128= 2884.302.922.030- 3.2.90.00-Aplicações Dirctas…………………………………R$ 10.000.00
Total……………………………..R$ 140.000,00
Artigo 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 27 de maio de 2003.

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