RETIFICAÇÀO DAS QUADRAS A E H DO PLANO LOTEAMENTO INDUSTRIAL APROVADO PELO DECRETO N° 261/2000. DECRETO N° 596/2003

DECRETO N° 596/2003
(13 de junho de 2003)
Dispõe sobre: RETIFICAÇÀO DAS QUADRAS “A” E “H” DO PLANO LOTEAMENTO INDUSTRIAL APROVADO PELO DECRETO N° 261/2000.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1° – Ficam retificadas as quadras “A” e “H”, do plano de Loteamento Industrial denominado “Polo Industrial de Franco da Rocha”, aprovado pelo Decreto Muniicipal n° 261, de 18 de setembro de 2000, nos termos das respectivas plantas e memoriais descritivos apresentados e aprovados nos autos do processo administrativo municipal n° 3.979, de 12 bril de 2002.
Artigo 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 13 de junho de 2003.

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