APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 605/2003

DECRETO NO 605/2003
(03 de julho de 2003 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, seguindo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1° – Fica aprovado o desdobro do lote 01 da quadra “B” localizado na Rua Rio Branco do loteamento denominado “Vila Rosa”, no Município de Franco da Rocha, com área de 250,00m2, constando pertencer a Wiliam Padilha da Silva e João Maria da Silva, forme Processo protocolado sob o n.° 1776/03.
Artigo 2° – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 01/A – Área de 125,00m2- Medindo 5,00m de frente para a Rua Rio Branco, da frente aos fundos, em cada um dos lados, mede 25,00m confinando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote O l/B, da mesma quadra, do lado esquerdo com uma área livre, e nos fundos mede 5,00m, confinando com o lote 10, da mesma quadra; distante a começar depois de contados, aproximadamente, 90,00m da esquina da Rua Rio Branco, com a atual Rua Regente, antiga Rua “A”, e fica do lado direito de quem da Rua Regente entra na Rio Branco. Existe no referido lote n° O1/A uma casa cadastrada sob n° 55 da Rua Rio Branco.
Lote 017 B – Área de 125, OOm2- Medindo 5,00m de frente para a
Rio Branco, da frente aos fundos, em cada um dos lados, mede 25,00m confinando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 02, da mesma quadra, do lado esquerdo com o 01/A e nos fundos mede 5,00m, confinando com o lote 10, da mesma quadra; distante a começar depois de contados, aproximadamente, 85,00m da esquina da Rua Rio Branco, com a Rua Regente, antiga Rua “A”, e fica do lado direito de quem da Rua Regente entra na Rua Rio Branco.Existe no referido lote n° 01/B uma casa cadastrada sob n° 59 da Rua Rio Branco.
Artigo 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 03 de julho de 2003.

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