APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 604/2003

DECRETO NO 604/2003
(04 de julho de 2003 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, seguindo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1° – Fica aprovado o desdobro do lote 23 da quadra “B”localizado na Rua Rui Barbosa, 484 e 494 do loteamento denominado “Vila Amélia”, no Município de Franco da Rocha, com área de 342,00m2, constando pertencer a Sônia Regina Lima Hernandez e Joaquim Augusto Tadeu Hernandez, conforme Processo protocolado sob o n.° 10812/02.
Artigo 2° – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 23/A – Área de 142.59m2- Medindo 7,00 metros de frente a a Rua Rui Barbosa; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede as seguintes medidas, sendo, 13,20 metros, deflete à direita em 2,36 metros e deflete à esquerda em 4,80 metros, confrontando com esses alinhamentos com o lote 23/B; do lado esquerdo mesmo sentido mede, 18,00 metros confrontando com a Rua Bento Camargo ortiz e nos fundos Je, 10,70 metros, confrontando com a parte do lote 28; existindo uma residência com o n° 494.
Lote 237 B – Área de 199.41m2- Medindo 12,00 metros de frente para a a Rua Rui Barbosa; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede, 18,00 metros, confrontando com o lote 22; do lado esquerdo no mesmo sentido mede, seguinte medidas e confrontações; 13,20 metros, deflete à direita em 2,36 metros e deflete à esquerda em 4,80 metros, confrontando com esses alinhamentos com o lote 23/A e nos fundos mede, 8,50 metros, confrontando com a parte do lote 28; existindo uma residência com o n° 484.
Artigo 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 04 de julho de 2003.

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