APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 626/2003

DECRETO NO 626/2003
(29 de agosto de 2003 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1° – Fica aprovado o desdobro do lote 31 da quadra “11” localizado Avenida Giovani Rinaidi, 520/522, do loteamento denominado “Parque Vitória”, no Município de Franco da Rocha, com área de 365,00m2, constando pertencer a Alexandre Pereira da Silva, Juliana Pereira da Silva e Rubens Pereira, conforme Processo protocolado sob o n.° 6111/01.
Artigo 2° – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 31/A – Quadra 11 – Parque Vitória – Um terreno com área total de 181,25m2, medindo 5,00m de frente para a Avenida Giovani Rinaidi, antiga Rua Treze/E; de frente aos fundos do lado direito de quem da Avenida Giovani Rinaidi olha, mede 36,00m, confrontando-se com o lote 30 do mesmo loteamento; do lado esquerdo, mede 36,50m, confrontando-se com o lote 31-B que pertence aos mesmos proprietários; nos fundos mede 5,00m, confrontando-se com o lote 06 do mesmo loteamento. Neste lote existe uma residência de frente -a a Avenida Giovani Rinaidi com 81,34m2.
Lote 317 B – Quadra 11 – Parque Vitória – Um terreno com área total de 183,75m2, medindo 5,00m de frente para a Avenida Giovani Rinaidi, de frente aos fundos do lado direito de quem da Avenida Giovani Rinaidi olha, mede 36,50m, confrontando-se com o lote ‘pretendido 31-A que pertence aos mesmos proprietários; do lado esquerdo, mede 37,00m, confrontando-se com o lote 32 do mesmo loteamento; nos fundos mede 5,00m, confrontando-se com o lote 06 do mesmo loteamento. Neste lote existe uma residência de frente para a Avenida Giovani Rinaldi com 151,87m2.
Artigo 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 29 de agosto de 2003.

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