APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 636/2003

DECRETO NO 636/2003
(17 de setembro de 2003 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1° – Fica aprovado o desdobro do Lote 04 da Quadra “05”, localizado na Estrada Municipal Franco da Rocha à Francisco Morato, do loteamento denominado Jardim dos Reis”, no Município de Franco da Rocha, com área de 345,00m2, constando pertencer a Raimundo Coelho de Oliveira e Joaquim Coelho de Oliveira Sousa, conforme Processo protocolado sob o n.° 7323/03.
Artigo 2° – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:
Lote 04/A da Quadra “05” – Um terreno medindo 10,03 metros de frente para a Estrada Municipal Franco da Rocha à Francisco Morato; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 16,75 metros, confinando com parte do lote ; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 17,25 metros, confinando com parte do lote 05; e, 15 fundos 10,01 metros confinando com o lote 04/B; lotes confinantes da mesma quadra. Existe no ferido imóvel, uma construção residencial sob o n° 1096.
Lote 047 B da Quadra “05” – Um terreno medindo 10,00 metros de frente para a Rua Dom Manoel; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha ira o imóvel, mede 17,75 metros, confinando com parte do lote 05; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 17,25 metros, confinando com parte do lote 03; e, nos fundos 10,01 metros confinando com o lote 04/A; lotes confinantes da mesma quadra. Existe no referido imóvel, uma instrução residencial sob o n° 79.
Artigo 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 17 de setembro de 2003.

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