DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA AYRTON SENNA.

LEI Nº 366/2003
(10 de novembro de 2003)

Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, ROBERTO SEIXAS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica denominada “AYRTON SENNA”, a Praça de acesso ao Viaduto Donald Savazoni.

Artigo 2º – Na placa denominativa conterá os seguintes dizeres:
“PRAÇA AYRTON SENNA”

Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Artigo 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 10 de novembro de 2003.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

Clique aqui para acessar o PDF