ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 764/2004
DECRETO Nº 764/2004
(06 de fevereiro de 2004 )
Dispõe sobre: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 981.000,00 (novecentos e oitenta e um mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 286, de 27 de dezembro de 2002.
1030200091.019 – Ampl. Frota Veic. e Equip. Unid. Saúde 4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 31.000,00
1030201422.017 – Manut. Diret. Saúde e Dep. – FMS
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 420.000,00
1236101921.026 – Equip. e Inst. Ensino Fundamental 4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 320.000,00
1545202722.032 – Manutenção Serviços Urbanos e Dep.
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 210.000,00
Total Geral:………………………………………………….R$ 981.000,00
Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0412200231.004 – Ampliação da Frota de Veic. Gabinete
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 40.000,00
0412200422.004 – Manutenção da Guarda Municipal
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 20.000,00
0412200622.006 – Manutênção da Diretoria Jurídica
3.2.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 20.000,00
0412200771.012 – Ampliação da Frota de Veic. Adm.
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 20.000,00
0824301131.016 – Aquisição de Veic. p/ Conselho Tutelar
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 10.000,00
1030200091.019 – Ampl. Frota e Equip. Unid. Saúde
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 50.000,00
1030201422.017 – Manut. Dir. Saúde e Dep.- FMS
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 31.000,00
1236101922.024 – Serv. de Segurança no Ensino Fundamental
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 30.000,00
1236101921.024 – Reequipar Inst. da Diretoria
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 80.000,00
1236501492.025 – Manutenção Ensino Infantil
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 100.000,00
1236501491.027 – Constr. Ref. Ampl. Pred. Ensino Infantil
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 100.000,00
1236501491.028 – Equip. e Inst. de Unid. De Ens. Infantil
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 40.000,00
1236501492.025 – Manutenção do Ensino Infantil
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 40.000,00
1236302022.026 – Manutenção Ensino Profissionalizante
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 20.000,00
1545200291.046 – Recuperação área do Lixão 4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 200.000,00
0412501011.048 – Contin. Reequip. Do Setor Transito 4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 40.000,00
0412501011.049 – Ampliação de Frota Trânsito 4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 40.000,00
2884302922.045 – Divida Fundada Interna
4.6.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 100.000,00
Total Geral:………………………………………………..R$ 981.000,00
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 06 de fevereiro de 2004.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
CNPJ 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo
Avenida Liberdade, nº 250, Centro, PABX: (0XX11) 4443-1700, Telefax: (0XX11) 4449-5026, Cep: 07780-000, Franco da Rocha-SP.
p.francodarocha@uol.com.br
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