APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 759/2004

DECRETO Nº 757/2004
(06 de fevereiro de 2004 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 13 da quadra “F” localizado na Rua Antonio Cavalheiro, do loteamento denominado “Jardim Luiza”, no Município de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a Jardim Novo Itaguaçu Ltda., conforme Processo protocolado sob o n.º 5623/03.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 13/A – Mede 5,00m de frente para a Rua Antonio Cavalheiro; do lado direito de quem da referida Rua olha para o lote mede 25,00m e confronta com o lote 12; do lado esquerdo mede 25,00m e confronta com o lote 14 e nos fundos mede 5,00m e confronta com o lote 24, encerrando uma área superficial de 125,00m².

Lote 13/B – Mede 5,00m de frente para a Rua Antonio Cavalheiro; do lado direito de quem da referida Rua olha para o lote mede 25,00m e confronta com o lote 13-A; do lado esquerdo mede 25,00m e confronta com o lote 14 e nos fundos mede 5,00m e confronta com o lote 24, encerrando uma área superficial de 125,00m².

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 06 de fevereiro de 2004.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo

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