APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 771/2004
DECRETO Nº 771/2004
(18 de março de 2004 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro da Chácara nº 02 localizada na Estrada Municipal Vargem Grande, local denominado “Chácaras São José”, no Município de Franco da Rocha, com área de 2.765,00m², constando pertencer a Devanil Morales, Abel Milani, José Domingos de Barros, Joaquim José dos Santos, Lourival Marques Vicente da Costa e Outros, conforme Processo protocolado sob o n.º 1594/04.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote nº 02/A – 272,00m² – Com frente para Estrada Municipal da Vargem Grande mede 10,00m; da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada olha para o imóvel, mede 27,00m, confinando com a chácara nº 01; do lado esquerdo no mesmo sentido, mede 27,40m, confinando com o lote nº 02/B; e, nos fundos, mede 10,00m, confinando com o lote nº 02/J, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido imóvel uma casa edificada.
Lote nº 02/B – 275,75m² – Com frente para a Estrada Municipal Vargem Grande mede 10,00m; da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada olha para o imóvel, mede 27,40m, confinando com o lote nº 02/A; do lado esquerdo no mesmo sentido, mede 27,75m, confinando com o lote nº 02/C; e, nos fundos, mede 10,00m, confinando com o lote n° 02/I, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido imóvel uma casa edificada.
Lote nº 02/C – 274,97m² – Com frente para a Estrada Municipal Vargem Grande mede 10,00m; da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada olha para o imóvel, mede 27,75m, confinando com o lote n° 02/B; do lado esquerdo no mesmo sentido, mede 27,80m, confinando com o lote n° 02/D; e, nos fundos, mede 10,00m, confinando com o lote n° 02/H, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido imóvel uma casa edificada.
Lote nº 02/D – 274,16m² – Com frente para Estrada Municipal Vargem Grande mede 10,00m; da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada olha para o imóvel, mede 27,80m, confinando com o lote n° 02/C; do lado esquerdo no mesmo sentido, mede 27,80m, confinando com o lote n° 02/E; e, nos fundos, mede 10,00m, confinando com o lote n° 02/G, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido imóvel uma casa edificada.
Lote nº 02/E – 283,00m² – Com frente para Estrada Municipal da Vargem Grande mede 10,00m; da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada olha para o imóvel, mede 27,80m, confinando com o lote nº 02/D; do lado esquedo no mesmo sentido, mede 28,25m, confinando com a chácara 03; e, nos fundos, mede 10,00m, confinando com o lote nº 02/F, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido imóvel uma casa edificada.
Lote nº 02/F – 281,25m² – Com frente para Estrada São José mede 10,00m; da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada olha para o imóvel, mede 28,25m, confinando com a chácara nº 03; do lado esquerdo no mesmo sentido, mede 27,95m, confinando com o lote nº 02/G; e, nos fundos, mede 10,00m, confinando com o lote nº 02/E, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido imóvel uma casa edificada.
Lote nº 02/G – 279,00m² – Com frente para Estrada São José mede 10,00m; da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada olha para o imóvel, mede 27,95m, confinando com o lote n° 02/F; do lado esquerdo no mesmo sentido, mede 27,80m, confinando com o lote nº 02/H; e, nos fundos, mede 10,00m, confinando com o lote nº 02/D, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido imóvel uma casa edificada.
Lote nº 02/H – 277,75m² – Com frente para Estrada São José mede 10,00m; da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada olha para o imóvel, mede 27,80m, confinando com com o lote n° 02/G; do lado esquerdo no mesmo sentido, mede 27,75m, confinando com o lote nº 02/I; e, nos fundos, mede 10,00m, confinando com o lote nº 02/C, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido imóvel uma casa edificada.
Lote nº 02/I – 275,12m² – Com frente para Estrada São José mede 10,00m; da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada olha para o imóvel, mede 27,75m, confinando com o lote n° 02/H; do lado esquerdo no mesmo sentido, mede 27,40m, confinando com o lote nº 02/J; e, nos fundos, mede 10,00m, confinando com o lote nº 02/B, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido imóvel uma casa edificada.
Lote nº 02/J – 272,00m² – Com frente para Estrada São José mede 10,00m; da frente aos fundos, do lado direito de quem da Estrada olha para o imóvel, mede 27,40m, confinando com o lote n°02/I; do lado esquerdo no mesmo sentido, mede 27,00m, confinando com a chácara 01; e, nos fundos, mede 10,00m, confinando com o lote nº 02/A, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido imóvel uma casa edificada.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 18 de março de 2004.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
CNPJ 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo
Avenida Liberdade, nº 250, Centro, PABX: (0XX11) 4443-1700, Telefax: (0XX11) 4449-5026, Cep: 07780-000, Franco da Rocha-SP.
p.francodarocha@uol.com.br
Clique aqui para acessar o PDF