APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 783/2004
DECRETO Nº 783/2004
(22 de abril de 2004 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 371 da qudra “T”, da Vila Rosalina, localizado na Rua Edemar Fonseca, no Município de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a Mario Santos Santana, conforme Processo protocolado sob o n.º 1211/04.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 371/A 125,00m²- Medindo 5,00 metros de frente para a Rua Edemar Fonseca, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede, 25,00 metros, confinando com o lote 371/B; do lado esquerdo no mesmo sentido mede, 25,00 metros, confinando com o lote 370; e, nos fundos, mede 5,00 metros, confinando com parte do lote 385, todos na quadra “T”. Existe no referido imóvel, uma construção residencial sem numeração.
Lote 371/B 125,00m²- Medindo 5,00 metros de frente para a Rua Edemar Fonseca, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede, 25,00 metros, confinando com o lote 372; do lado esquerdo no mesmo sentido mede, 25,00 metros, confinando com o lote 371/A; e, nos fundos, mede 5,00 metros, confinando com parte do lote 385, todos na quadra “T”. Existe no referido imóvel, uma construção residencial sem numeração.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 22 de abril de 2004.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
CNPJ 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo
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