APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 793/2004
DECRETO Nº 793/2004
(06 de maio de 2004 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 68 da Quadra “29, Loteamento denominado Parque Vitória, localizado na Rua Antonio Nascimento, no Município de Franco da Rocha, com área de 253,00m², constando pertencer a Francisco Ferreira Silva, conforme Processo protocolado sob o n.º 9818/03. Existem no referido lote duas casas.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 68/A – Área de 126,50m²- Medindo 5,50m de frente para a Rua Antonio Nascimento (antiga Rua 37); da frente aos fundos, de ambos os lados, mede 23,00 m, confinando do lado direito de quem da mencionada rua olha para o imóvel, com o lote 67; do lado esquerdo, no mesmo sentido, com o lote 68/B; e, nos fundos, mede 5,50m, confinando com o lote 22, todos da mesma quadra. Existe no referido lote uma casa.
Lote 68/B – Área de 126,50m²- Medindo 5,50m de frente para a Rua Antonio Nascimento (antiga Rua 37); da frente aos fundos, de ambos os lados, mede 23,00 m, confinando do lado direito de quem da mencionada rua olha para o imóvel, com o lote 68/A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, com o lote 69; e, nos fundos, mede 5,50m, confinando com o lote 21, todos da mesma quadra. Existe no referido lote uma casa.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 06 de maio de 2004.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo
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