APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 817/2004
DECRETO Nº 817/2004
(05 de julho de 2004)
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 02, da Quadra “A”, do Loteamento denominado Jardim Filomena, localizado na Rua Carapicuíba (antiga rua A), no Município de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a Ademir José Martins e Valdomiro Antonio de Souza, conforme Processo protocolado sob o n.º 4191/01.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 02/A – da Quadra “A” Jardim Santa Filomena- Um terreno, com área de 125,00m², medindo 5,00 metros de frente para rua Carapicuiba; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00 metros, confinando com o lote 02/B; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00 metros, confinando com o lote 01; e, nos fundos mede 5,00 metros, confinando com parte do loteamento denominado Vila Olinda. Existe no referido imóvel uma construção residencial.
Lote 02/B – da Quadra “A” Jardim Santa Filomena – Um terreno, com área de 125,00m², medindo 5,00 metros de frente para a rua Carapicuiba; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00 metros, confinando com o lote 03; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00 metros, confinando com o lote 02/A; e, nos fundos mede 5,00 metros confinando com parte do loteamento denominado Vila Olinda. Existe no referido imóvel uma construção residencial.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 05 de julho de 2004.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo
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