APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 826/2004
DECRETO Nº 826/2004
(16 de julho de 2004)
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 10 da Quadra “I”, do Loteamento denominado Parque Monte Verde, localizado na Rua Emile Zola, nº 383, no Município de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a Concesso do Amaral e genelice de Amorim Coelho, conforme Processo protocolado sob o n.º 5130/04.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 10/A – Área de 125,00m² – Medindo 5,00 metros de frente para a Rua Emile Zola, da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00 metros, confrontando com o lote 10/B; do lado esquerdo no mesmo sentido, mede 25,00 metros, confrontanto com o lote 11, e nos fundos 5,00 metros, confrontando com a Quadra 68 do Jardim Progresso.
Lote 10/B – Área de 125,00m² – Medindo 5,00 metros de frente para a Rua Emile Zola, da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00 metros, confrontando com o lote 09; do lado esquerdo no mesmo sentido, mede 25,00 metros, confrontanto com o lote 10/A, e nos fundos 5,00 metros, confrontando com a Quadra 68 do Jardim Progresso.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 16 de julho de 2004.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
VALDIR ANTONIO MARTINS
Diretor Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
CNPJ 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo
Avenida Liberdade, nº 250, Centro, PABX: (0XX11) 4443-1700, Telefax: (0XX11) 4449-5026, Cep: 07780-000, Franco da Rocha-SP.
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