APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 839/2004
DECRETO Nº 839/2004
(20 de agosto de 2004)
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 01 da Quadra “19”, do Loteamento denominado Parque Vitória, localizado na Rua Bogotá confluência com Rua Montevidéo, 50, no Município de Franco da Rocha, com área de 268,00m², constando pertencer a Aparecida Henrique da Silva e Lindinalva Moreira, conforme Processo protocolado sob o n.º 7749/04.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 01/A – Quadra 19- Um terreno, situado na confluência das Ruas Montevidéo e Bogotá, com área de 141,10 m², de forma irregular mede 15,10 metros de frente para a Rua Montevidéo; 3,50 metros na confluência das Ruas Montevidéo e Bogotá; 20,55 metros de frente para a Rua Bogotá; e finalmente 15,80 metros, confinando com o lote 01/B, lote confinante da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito.
Lote 01/B – Quadra 19- Um terreno, situado à Rua Bogotá, com área de 126,90 m², de forma irregular mede 8,45 metros de frente para a Rua Bogotá; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 21,00 metros, confinando com o lote 02; do lado esquerdo no mesmo sentido, mede 15,80 metros, confinando com o lote 01/A; e, 6,90 metros de frente a Rua Montevidéo; lote confinante da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 20 de agosto de 2004.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo
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