DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO DO LAGO AZUL ORTIZ, EM FRANCO DA ROCHA.

LEI Nº 449/2004
( 30 de agosto de 2004 )

Autor: Vereador Marcos Donizeti de Melo.

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO DO LAGO AZUL ORTIZ, EM FRANCO DA ROCHA”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, ROBERTO SEIXAS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º – Ficam denominadas Av. Primavera; Rua Clemente Tavares; Rua Izabel Ortiz; Av. Antonio Amaro Ortiz; Rua Joaquim Cardoso de Oliveira; Viela Ortiz; Viela Adão Nogueira; Rua da Olaria; Rua Aparecida Maria da Conceição; Rua Benedita Amorim Tavares e Rua da Divisa as vias públicas situadas no Bairro do Lago Azul Ortiz, de acordo com o croqui em anexo, que fica fazendo parte integrante da presente Lei

Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário..

Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 30 de agosto de 2004.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
CNPJ 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo

Avenida Liberdade, nº 250, Centro, PABX: (0XX11) 4443-1700, Telefax: (0XX11) 4449-5026, Cep: 07780-000, Franco da Rocha-SP.
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