APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 857/2004
DECRETO Nº 857/2004
(23 de setembro de 2004)
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 44 da Gleba “C”, do Loteamento denominado “Vila Basú”, localizado na Rua Alvarenga Peixoto e Rua Francisco Grecco, no Município de Franco da Rocha, com área de 650,00m², constando pertencer a Flodoaldo Joaquim da Silva e Francisco Xavier Teo, conforme Processo protocolado sob o n.º 6459/04.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 44/A – Área de 325,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Alvarenga Peixoto; por 65,00m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 44B, do lado esquerdo com o lote 43 e nos fundos onde mede 5,00m, confina com a Rua Francisco Grecco, está distante 93,00m mais ou menos da Rua Pero Vaz de Caminha, ao lado esquerdo de quem desta entra na Rua Alvarenga Peixoto, encerrando o perímetro descrito.
Lote 44/B – Área de 325,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Alvarenga Peixoto; por 65,00m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 45, do lado esquerdo com o lote 44A e nos fundos onde mede 5,00m, confina com a Rua Francisco Grecco, está distante 98,00m mais ou menos da Rua Pero Vaz de Caminha, ao lado esquerdo de quem desta entra na Rua Alvarenga Peixoto, encerrando o perímetro descrito.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 23 de setembro de 2004.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo
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