ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 870/2004
DECRETO Nº 870/2004
(03 de novembro de 2004)
Dispõe sobre: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 1.491.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 385, de 22 de dezembro de 2003.
04122007.22007 – Manutenção da Diretoria Administrativa e Dependências
3.1.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 167.000,00
04123008.22008 – Manutenção da Diretoria Financeira e Dependências
3.1.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 50.000,00
10302014.22017 – Manutenção Diret. Saúde e Dependências – FMS
3.1.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 600.000,00
12361019.22023 – Manutenção Ensino Fundamental
3.1.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 79.000,00
12361019.22023 – Manutenção Ensino Fundamental
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 46.000,00
12365014.92025 – Manutenção Ensino Infantil
3.1.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 243.000,00
12365014.92025 – Manutenção Ensino Infantil
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 50.000,00
27812023.22028 – Manutenção do Setor de Esportes
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 6.000,00
15451002.51041 – Pavim. Serv. Prelim. e Complem.
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 60.000,00
15451026.22031 – Manutenção Diretoria de Obras Planej. e Dependências
3.1.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 60.000,00
15452027.22032 – Manutenção Serviços Urbanos e Dependências
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 100.000,00
28846029.32036 – PASEP
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 25.000,00
28846029.32040 – Auxílio Transporte
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 5.000,00
Total Geral:……………………………………………….R$ 1.491.000,00
Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
12365014.91028 – Equip. e Inst. de Unid. Ensino Infantil
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 4.000,00
27812023.21033 – Constr. Reforma Ginásio Esportes/Paulo Rogério
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 3.000,00
27812023.21034 – Cobertura Quadra Poliesportiva – CSU
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 3.000,00
10306025.22030 – Manutenção do Setor de Merenda Escolar
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 100.000,00
15451002.71043 – Desapropriações – Obras e Planejamento
4.4.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 15.000,00
15451026.22031 – Manutenção Diretoria de Obras Planej. e Dependências
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 70.000,00
28846029.32039 – Programa de Cesta Básica
3.3.90.00 – Aplicações Diretas……………………………………………………………………….R$ 10.000,00
99999999.92035 – Reserva de Contingência
9.9.99.00 – Reserva de Contingência………………………………………………………………R$ 10.000,00
Total Geral:…………………………………………………..R$ 215.000,00
Artigo 3º – O restante, no valor de R$ 1.276.000,00 ( um milhão, duzentos e setenta e seis mil reais) correrão à conta do excesso de arrecadação no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), e superávit financeiro no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais).
Total de Anulações………………………………………………………………………….R$ 215.000,00
Excesso de Arrecadação…………………………………………………………………..R$ 700.000,00
Superávit Financeiro……………………………………………………………………….R$ 576.000,00
TOTAL……………………………………………………………………………………………R$ 1.491.000,00
Artigo 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 03 de novembro de 2004.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
CNPJ 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo
Avenida Liberdade, nº 250, Centro, PABX: (0XX11) 4443-1700, Telefax: (0XX11) 4449-5026, Cep: 07780-000, Franco da Rocha-SP.
p.francodarocha@uol.com.br
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