APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 873/2004
DECRETO Nº 873/2004
(22 de novembro de 2004)
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do 08 da Quadra “11”, do Loteamento denominado Jardim Luciana, localizado na Estrada Municipal dos Abreus, no Município de Franco da Rocha, com área de 253,00m², constando pertencer a Miguel Ferreira Costa e Antonio Cordeiro Maciel, conforme Processo protocolado sob o n.º 9325/04.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 8/A – Quadra “11” – Um terreno, com área de 126,50m², medindo 5,75 metros de frente para Estrada Municipal dos Abreus do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel, mede 22,00 metros, confinando com o lote 08/B; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 22,00 metros, confinando com o lote 07; e, nos fundos, mede 5,75 metros, confinando com uma viela.
Lote 8/B – Quadra “11” – Um terreno, com área de 126,50m², medindo 5,75 metros de frente para Estrada Municipal dos Abreus do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel, mede 22,00 metros, confinando com o lote 09; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 22,00 metros, confinando com o lote 08/A; e, nos fundos, mede 5,75 metros, confinando com uma viela.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 22 de novembro de 2004.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo
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