APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 880/2004
DECRETO Nº 880/2004
(03 de dezembro de 2004)
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 13 da Quadra “Q”, do Loteamento denominado Jardim União, localizado na Avenida José Alves Cerqueira Cezar, no Município de Franco da Rocha, com área de 292,00m², constando pertencer a Marcelo Furtado Calixto, conforme Processo protocolado sob o n.º 9642/04.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 13/A – Área de 145,00m² – Com frente para a Avenida José Alves Cerqueira Cezar, onde mede 7,50m, do lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel mede 19,50m e confronta com o lote 13B. Do lado esquerdo mede 19,00m e confronta com o lote 12. Nos fundos mede 7,50m e confronta com o lote 5, todos confinantes da mesma Quadra “Q”.
Lote 13/B – Área de 147,00m² – Com frente para a Avenida José Alves Cerqueira Cezar, onde mede 7,50m, do lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel mede 20,00m e confronta com o lote 14. Do lado esquerdo mede 19,50m e confronta com o lote 13A. Nos fundos mede 7,50m e confronta com o lote 5, todos confinantes da mesma Quadra “Q”.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 03 de dezembro de 2004.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
CNPJ 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo
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