APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 932/2005

DECRETO Nº 932/2005
( 1º de abril de 2005 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

MARCIO CECCHETINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 12, da Quadra “L”, Loteamento denominado Vila Eliza, localizado na Estr. Professor Laudelino A. Ferreira, 896 e 902 , no Município de Franco da Rocha, com área de 533,00 m², constando pertencer a Antonio José da Silva e Carlos Edgar Silva, conforme Processo protocolado sob o n.º 11270/03. Existe no referido imóvel duas construções residenciais, sendo uma sob o nº 896 e a outra sob o nº 902.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 12/A – Quadra “L”- Um terreno, com área de 265,78m², medindo 6,25 metros de frente para a Estrada Professor Laudelino A. Ferreira; da frente aos fundos, do lado direito de quem da mencionada estrada olha para o imóvel, mede 43,72 metros, confinando com o lote 12/B; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 42,60 metros, confinando com o lote 11; e, nos fundos, mede 5,95 metros, confinando com parte do lote 23; todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido imóvel uma construção residencial, sob nº 902.

Lote 12/B – Quadra “L”- Um terreno, com área de 267,22m², medindo 6,25 metros de frente para a Estrada Professor Laudelino A. Ferreira; da frente aos fundos, do lado direito de quem da mencionada estrada olha para o imóvel, mede 44,80 metros, confinando com os lotes 13 e 18; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 43,72 metros, confinando com o lote 12/A; e, nos fundos, mede 5,95 metros, confinando com parte do lote 23; todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido imóvel uma construção residencial, sob nº 896.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 798/2004 de 21 de maio de 2004.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 1º de abril de 2005.

MARCIO CECCHETINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONARIO
Diretor Jurídico

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
CNPJ 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo

Avenida Liberdade, nº 250, Centro, PABX: (0XX11) 4443-1700, Telefax: (0XX11) 4449-5026, Cep: 07780-000, Franco da Rocha-SP.
p.francodarocha@uol.com.br

Clique aqui para acessar o PDF