AUTORIZA O USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. DECRETO N° 934/2005

DECRETO Nº 934/2005
( 11 de abril de 2005 )

Dispõe sobre: AUTORIZA O USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica autorizado o uso do Ginásio de Esportes “Paulo Rogério Lanfranchi Seixas” pela “Escola Estadual Prof. Zilton Bicudo”, no dia 09 de dezembro de 2005, para a realização da colação de grau e o baile de formatura de seus alunos.

Parágrafo Único – O autorizado poderá explorar comercialmente direta ou indiretamente as instalações do próprio público referido no caput deste artigo, bem como buscar patrocínio, visando angariar recursos para custear as despesas decorrentes do evento.

Artigo 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 11 de abril de 2005.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo

Avenida Liberdade, nº 250, Centro, PABX: (0XX11) 4443-1700, Telefax: (0XX11) 4449-5026, Cep: 07780-000, Franco da Rocha-SP.
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