APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 957/2005

DECRETO Nº 957/2005
( 24 de maio de 2005 )

Dispõe sobre Aprovação de desdobro de lote.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º Fica aprovado o desdobro do Lote 26, Fazenda Belém, no município de Franco da Rocha, com área de 357,00m², constando pertencer a Maria do Socorro de Almeida e Alaile Vicente Rodrigues, conforme Processo protocolado sob o n.º 5289/2004.

Art. 2º O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 26/A – Área de 177,00m² – Medindo 8,65m de frente para a Rua das Chácaras, pelo lado esquerdo de quem da referida rua olha para o lote, mede 23,00m e confronta com o lote 25, propriedade de Maria Llonka Kloss Pereria de Almeida e seu marido ou sucessores, do lado direito mede 20,98m e confronta com o lote 26/B, na linha dos fundos mede 7,45m e confronta com lote 29, propriedade de Álvaro Solon Coelho ou sucessores, imóvel esse localizado do lado esquerdo do caminho das Chácaras e distinto a começar depois de contados 70,00m2 da esquina formada pelo caminho das Chácaras e a Estrada de Franco da Rocha a Jundiaí. Existe no referido lote 26/A, uma casa cadastrada pela Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, através do nº 72.133.14.08.0332.01.00, da Rua das Chácaras. Encerrando o perímetro descrito.

Lote 26/B – Área de 180,00m² – Medindo 8,35m de frente para a Rua das Chácaras, pelo lado esquerdo de quem da referida rua olha para o lote, mede 20,98m e confronta com o lote 26/A, pelo lado direito mede 19,00m e confronta com o lote 27, propriedade de Maria Llonka Kloss Pereira de Almeida e seu marido ou sucessores e, na linha dos fundos mede 9,55m e confronta com o lote 29, propriedade de Álvaro Solon Coelho ou sucessores, imóvel esse localizado do lado esquerdo do caminho das Chácaras, e distinto a começar depois de contados 78,35m da esquina formada pelo caminho das Chácaras e a Estrada de Franco da Rocha a Jundiaí. Existe no referido lote 26/B, uma casa cadastrada pela Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, através do nº 72.133.14.08.0332.02.00, da Rua das Chácaras. Encerrando o perímetro descrito.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Octávio de Almeida Nunes, 24 de maio de 2005.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico

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