APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 959/2005
DECRETO Nº 959/2005
( 24 de maio de 2005 )
Dispõe sobre: Aprovação de desdobro de lote.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 16, Quadra “B” – Jardim Cruzeiro, no município de Franco da Rocha, com área de 577,10m², constando pertencer a Áurea Sílvia Guimarães de Álvares Otero, conforme Processo protocolado sob o n.º 1765/01.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 16/A – Área de 223,98m² – Medindo 5,00m em curva de frente para a Rua Hipólito Trigo Santiago, pelo lado direito de quem da referida rua olha para o lote, mede 21,41m em dois alinhamentos, sendo 9,91 metros e 11,50 metros, confronta com o lote 16/B, do lado esquerdo mede 23,35m e confronta com o lote 15, na linha dos fundos mede 11,70 e confronta com lote 16/C.
Lote 16/B – Área de 198,58m² – Medindo 5,00m em curva de frente para a Rua Hipólito Trigo Santiago, pelo lado direito de quem da referida rua olha para o lote, mede 23,23m e confronta com a Viela 2; pelo lado esquerdo mede 21,41m em dois alinhamentos, sendo 9,91 metros e 11,50 metros, confrontando com o Lote 16/A, na linha dos fundos mede 12,94m e confronta com o lote 16/C.
Lote 16/C – Área de 154,60m² – Medindo 9,20 metros em curva de frente para a Rua Itapetininga; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede, 19,00 metros, confrontando com o Lote 34, do lado esquerdo no mesmo sentido mede, 3,77 metros, confrontando com a Viela 2 e 24,64 metros, em dois alinhamentos sendo, 12,94 metros, confrontando com o Lote 16/B e 11,70 metros, confrontando com o Lote 16/A e nos fundos mede, 5,l5 metros, confrontando com o Lote 15.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 24 de maio de 2005.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
C.N.P.J. nº 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo
Avenida Liberdade, nº 250, Centro, PABX: (0xx11) 4443-1700, Telefax: (0xx11) 4449-5026
CEP: 07850-325, Franco da Rocha – SP
Site: www.francodarocha.sp.gov.br
Clique aqui para acessar o PDF