CRIAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL COORDENADORA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE), CONFORME RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 05, DE 22 DE ABRIL DE 2005. DECRETO N° 968/2005

DECRETO Nº 968/2005
(24 de junho de 2005)

Dispõe sobre: Criação da Equipe Municipal coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte escolar (PNATE), conforme resolução CD/FNDE nº 05, de 22 de abril de 2005.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito Municipal de Franco da Rocha, usando das suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º Fica criada a Equipe Municipal Coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), nos termos da resolução CD/FNDE nº 05, de 22 de abril de 2005.

Art. 2º Para compor a Equipe Municipal do PNATE, com atribuições definidas pelos artigos 20, 21 e seus incisos, todos da Resolução CD/FNDE nº 05/2005, e outras que venham a ser definidas por lei, ficam nomeados os seguintes membros:

a-) Alessandro Machado Mathias, RG nº 23.497.886-7, e;
b-) Ana Claudia de Almeida, RG nº 17.550.260.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal Octávio de Almeida Nunes, 24 de junho de 2005.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e com cópia afixada no local de costume.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico

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