APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE DECRETO N° 982/2005

DECRETO Nº 982/2005
( 17 de agosto de 2005 )

Dispõe sobre Aprovação de Desdobro de
Lote.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º Fica aprovado o desdobro do Lote 08, quadra “Q”, Jardim União,
no município de Franco da Rocha, com área de 315m², constando pertencer a Vera Lúcia Lara Alves,
conforme Processo protocolado sob o n.º 05196/05.

Art. 2º O desdobro, de que trata o artigo primeiro, apresenta as seguintes
características:

Lote 08/A – Área de 171,00m² – Medindo 9,00m de frente para a
Avenida Aparecida Rodrigues Silva e mais 10,00m em curva na confluência da mesma Avenida com a
Rua Noemi; pelo lado direito de quem da referida avenida olha para o lote, mede 11,00m, e confronta
com parte do lote 07, do lado esquerdo, no mesmo sentido mede 4,00m confrontando com a Rua
Noemi; nos fundos mede 16,00m confrontando com o Lote 8-B, encerrando o perímetro descrito.

Lote 08/B – Área de 144,00m² – Medindo 9,00m de frente para a Rua
Noemi, pelo lado direito de quem da referida rua olha para o lote, mede 16,00m e confronta com o lote
08/A; pelo lado esquerdo, no mesmo sentido mede 16,00m e confronta com o lote 16, na linha dos
fundos mede 9,00m confrontando com parte do Lote 07, encerrando o perímetro descrito.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Octávio de Almeida Nunes, 17 de agosto de 2005.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local
de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo

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