APROVAÇÃO DE FUSÃO E DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 984/2005

DECRETO Nº 984/2005
( 22 de agosto de 2005 )

Dispõe sobre Aprovação de Fusão e Desdobro de Lote.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º Fica aprovado o desdobro do Lote 27, quadra “35”, Parque
Vitória, no município de Franco da Rocha, com área de 310m², constando pertencer a Lourival Alves
Braga, Jesualdo Silva Diniz e José Nildo Silva Diniz, conforme Processo protocolado sob o n.º
01754/05.

Art. 2º O desdobro, de que trata o artigo primeiro, apresenta as seguintes
características:

Lote 27/A – Área de 155,00m² – Medindo 10,00m de frente para a Rua
do Porto; pelo lado direito de quem da referida avenida olha para o lote, mede 15,00m, e confronta
com o lote 26, do lado esquerdo, no mesmo sentido mede 16,04m² confrontando com o lote 28; nos
fundos mede 10,00m confrontando com o lote 27B, encerrando esta descrição.

Lote 27/B – Área de 155,00m² – Medindo 10,00m de frente para a Rua
Cidade do Mexico, pelo lado direito de quem da referida rua olha para o lote, mede 13,96m e
confronta com o lote 28; pelo lado esquerdo, no mesmo sentido mede 17,01m e confronta com o lote
26, na linha dos fundos mede 10,00m confrontando com parte do Lote 27A, encerrando o perímetro
descrito.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Octávio de Almeida Nunes, 22 de agosto de 2005.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local
de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo

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