APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 987/2005

DECRETO Nº 987/2005
( 25 de agosto de 2005 )

Dispõe sobre Aprovação de Desdobro de Lote.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º Fica aprovado o desdobro do Lote 01, Pouso Alegre, no
município de Franco da Rocha, com área de 257,87m², constando pertencer a Antonia Nazil Bueno de
Moraes, conforme Processo protocolado sob o n.º 4784/05.

Art. 2º O desdobro, de que trata o artigo primeiro, apresenta as seguintes
características:

Lote 01/A – Área de 132,48m² – Uma casa e seu respectivo terreno,
situado à Rua Pedro de Toledo, lote 01/A, do Bairro de Pouso Alegre, Franco da Rocha/SP, medindo
14,40m de frente para a Rua Pedro de Toledo; pelo lado direito de quem da referida avenida olha para
o lote, mede 10,65m, e confronta com parte do lote 02, do lado esquerdo, no mesmo sentido mede
11,35m confrontando com a SP 23 (antiga Estrada do Governo) e, nos fundos mede 10,48m
confrontando com o Lote 01-B, encerrando o perímetro descrito.

Lote 01/B – Área de 125,39m² – Medindo 15,95m de frente para a SP 23
(antiga Estrada do Governo), pelo lado direito de quem da referida rua olha para o lote, mede 10,48m e
confronta com o lote 01/A; pelo lado esquerdo, no mesmo sentido mede 5,00m e confronta com o lote
08, na linha dos fundos mede 15,65m confrontando com parte do Lote 02, encerrando o perímetro
descrito.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Octávio de Almeida Nunes, 25 de agosto de 2005.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local
de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo

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