DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, VIELA JOSÉ APARECIDO DA CUNHA

LEI Nº 512/2005
(20 de setembro de 2005)

Autógrafo nº 044/2005
Projeto de Lei nº 041/2005
Autor: Vereador Delfino do Amaral

Dispõe sobre: “Denominação de Logradouro Público”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, MARCIO CECCHETTINI,
na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a ser denominada “José Aparecido da Cunha”, a Viela que liga a
Rua Guimarães Rosa à Rua Vitor Hugo, no Parque Lanel.

Art. 2º Na placa denominativa constarão os seguintes dizeres:

“VIELA JOSÉ APARECIDO DA CUNHA”

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão às expensas
da família do homenageado.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Paço Municipal Octávio de Almeida Nunes, 20 de setembro de 2005.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada
no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
CNPJ 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo

Avenida Liberdade, nº 250, Centro, PABX: (0XX11) 4443-1700, Telefax: (0XX11) 4449-5026, Cep: 07780-000, Franco da Rocha-SP.
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