APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1067/2006
DECRETO Nº 1067/2006
(27 de janeiro de 2006)
Dispõe sobre aprovação de desdobro de lote.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o desdobro do lote “2” do loteamento denominado
“Cia. Fazenda Belém” município e Comarca de Franco da Rocha – Estado de São Paulo, com área de
457,60m², constando pertencer a José Ângelo Pinheiro e Miguel Antonio de Oliveira, conforme
Processo protocolado sob o nº 8432/05.
Art. 2º O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes
características:
Lote “2/A” – área de 222,66m² (duzentos e vinte e dois metros e sessenta
e seis centímetros quadrados) – medindo 5,25 metros de frente para a Rua Marília, do lado direito de
quem da referida Rua olha para o imóvel mede 44,00 metros confrontando com o Lote 02/B, do lado
esquerdo no mesmo sentido mede 43,00 metros confrontando com o lote nº 01, e nos fundos mede 5,50
metros confrontando com parte do lote 564, encerrando a área de 222,66 metros quadrados, existindo
no referido imóvel uma residência de nº 140.
Lote “2/B” – área de 234,94m² (duzentos e trinta e quatro metros e
noventa e quatro centímetros quadrados), medindo 5,25 metros de frente para a Rua Marília, do lado
direito de quem da referida olha para o imóvel mede 45,50 metros confrontando com o Lote 03, do
Lado esquerdo no mesmo sentido mede 44,00 metros confrontando com o lote nº 02/A, e nos fundos
mede 5,50 metros confrontando com parte do lote 564, encerrando a área de 234,94 metros quadrados,
existindo no referido imóvel uma residência de nº 132.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço Municipal Octávio de Almeida Nunes, 27 de janeiro de 2006.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local
de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
C.N.P.J. nº 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo
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