APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1100/2006
DECRETO Nº 1100/2006
( 19 de abril de 2006 )
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 07, desmembrado dos lotes
395 a 407 da planta 1-A, do loteamento denominado “Fazenda Belém e Cachoeira”, no município de
Franco da Rocha, com área de 260,00m², constando pertencer a JOSÉ VITAL DE MEDEIROS e
ESPÓLIO DE JOACIR DARIO DE MEDEIROS, conforme Processo protocolado sob o nº 10524/05.
Art. 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:
Lote 07/A – Um terreno situado à Rua Joaquim Bento da Silva, lote
07/A, desmembrado dos lotes 395 a 407 da planta 1-A, do loteamento denominado “Fazenda Belém
e Cachoeira”, em zona urbana desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de
125,22m², medindo 6,85m de frente para a Rua Joaquim Bento da Silva; da frente aos fundos, do
lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 19,00m, confinando com o lote 06; do
lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 19,95m, confinando com o lote 07/B; e, nos fundos, mede
6,07m, confinando com parte dos lotes 23 e 24. Existe no referido lote uma residência denominada
como nº 167.
Lote 07/B – Um terreno situado à Rua Joaquim Bento da Silva, lote
07/B, desmembrado dos lotes 395 a 407 da planta 1-A, do loteamento denominado “Fazenda Belém
e Cachoeira”, em zona urbana desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de
134,78m², medindo 7,15m de frente para a Rua Joaquim Bento da Silva; da frente aos fundos, do
lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 19,95m, confinando com o lote 07/A;
do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 21,00m, confinando com o lote 08; e, nos fundos, mede
5,93m, confinando com parte do lote 23. Existe no referido lote uma residência denominada como nº
163.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Octávio de Almeida Nunes, 19 de abril de 2006.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Redigido e lavrado na Diretoria Jurídica. Publicado no Paço Municipal mediante cópia afixada no
local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
C.N.P.J. nº 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo
___________________________________________________________________________________________________________
Avenida Liberdade nº 250 – Centro – PABX: (0xx11) 4443-1700 – Telefax: (0xx11) 4449-5026
CEP: 07850-325 – Franco da Rocha – SP
Clique aqui para acessar o PDF