APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1104/2006
DECRETO Nº 1104/2006
( 09 de maio de 2006 )
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 03 da Quadra 12, do
loteamento denominado “Jardim dos Reis”, no município de Franco da Rocha, com área de
318,50m², constando pertencer a NEILSON DE LIMA SANTOS e GIVALDO NASCIMENTO
MARTINS, conforme Processo protocolado sob o nº 10219/05.
Art. 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:
Lote 03/A da Quadra 12 – Um terreno, situado à Rua Henrique VIII
(antiga Rua Nove), lote 03/A da quadra 12 do loteamento denominado “Jardim dos Reis”, em zona
urbana desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 160,64m², medindo 5,18m de
frente para a Rua Henrique VIII (antiga Rua Nove); do lado direito de quem da referida Rua olha para
o imóvel mede 32,40m, confinando com o lote 02, do lado esquerdo mede 31,85m, confinando com o
lote 03/B; e, nos fundos mede 5,06m, confinando com o lote 13, todos da mesma quadra; no lote
existe uma construção com área de 94,94m².
Lote 03/B da Quadra 12 – Um terreno, situado à Rua Henrique VIII
(antiga Rua Nove), lote 03/B da quadra 12 do loteamento denominado “Jardim dos Reis”, em zona
urbana desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 157,86m², medindo 5,18m de
frente para a Rua Henrique VIII (antiga Rua Nove); do lado direito de quem da referida Rua olha para
o imóvel mede 31,85m, confinando com o lote 03/A, do lado esquerdo mede 31,30m, confinando
com o lote 04; e, nos fundos mede 5,07m, confinando com o lote 13, todos da mesma quadra; no lote
existe uma construção com área de 58,44m².
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 09 de maio de 2006.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e cópia afixada no
local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
C.N.P.J. nº 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo
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