APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1136/2006

DECRETO Nº 1.136/2006
(24 de julho de 2006)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da
Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 84 da Quadra I-1,
localizado na Rua Pery s/nº, do loteamento denominado “Estância Lago Azul”, Município
de Franco da Rocha, com área de 300,00m², constando pertencer a CLEYTON VEIGA
COSTA, conforme Processo protocolado sob o nº 5186/06.

Art. 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta
as seguintes características:

Lote 84/A da Quadra I-1 – Área de 150,00m² – Medindo 5,00m
de frente para a Rua Pery; da frente aos fundos de quem da rua olha, do lado direito
mede 30,00m, confrontando com o lote 83; do lado esquerdo mede 30,00m confrontando
com o lote 84-B e 5,00m de fundos confrontando com parte do lote 42.

Lote 84/B da Quadra I-1 – Área de 150,00m² – Medindo 5,00m de
frente para a Rua Pery; da frente aos fundos de quem da rua olha, do lado direito mede
30,00m, confrontando com o lote 84/A; do lado esquerdo mede 30,00m confrontando com
o lote 85 e 5,00m de fundos confrontando com parte do lote 42.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 24 de julho de 2006.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e cópia
afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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