APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1139/2006

DECRETO Nº 1.139/2006
(31 de julho de 2006)

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da
Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 03 da Quadra 08,
localizado na Rua Waldomiro Silva Ramos nº 171, do loteamento denominado “Vila Ramos”,
Município de Franco da Rocha, com área de 436,50m², constando pertencer a JOSÉ
GUIMENTE DA SILVA, conforme Processo protocolado sob o nº 1446/06.

Art. 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:

Lote 03/A – Quadra 08 – Área de 246,50m² – Inicia-se medindo
12,00m, sendo em dois segmentos. 4,00m confrontando com parte do lote 13 mais 8,00m com
frente para a Rua Gonçalves Ledo (antiga Rua 06); da frente desta Rua aos fundos do lado
direito mede 20,50m, confrontando com o lote 02. No mesmo sentido do lado esquerdo mede
26,00m confrontando com parte do lote 04 e nos fundos mede 10,00m confrontando com o
lote 03/B. Encerrando esta descrição perimétrica perfazendo uma área de 246,50m².

Lote 03/B – Quadra 08 – Área de 190,00m² – Inicia-se medindo
10,00m de frente para a Rua Waldomiro Silva Ramos (antiga Rua 05); do lado direito de quem
desta Rua olha para o imóvel mede 19,00m confrontando com parte do lote 04. No mesmo
sentido do lado esquerdo mede 19,00m confrontando com parte do lote 02 e nos fundos mede
10,00m confrontando com o lote 03/A. Encerrando esta descrição perimétrica perfazendo uma
área de 190,00m². Existe uma construção de nº 171.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 31 de julho de 2006.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e cópia
afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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