APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1158/2006

DECRETO Nº 1.158/2006
( 22 de setembro de 2006 )

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 21 da Quadra C,
localizado na Rua Garça nºs. 277 e 279, do loteamento denominado “Parque Paulista”, Município
de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a GILSON SIMÕES
RODRIGUES, conforme Processo protocolado sob o nº 6132/06.

Art. 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:

Lote 21/A – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua
Garça; da frente aos fundos, de ambos os lados de quem da rua olha para o imóvel; mede
25,00m, confinando do lado direito com o lote 20, do lado esquerdo com o lote 21/B; e, nos fundos,
mede 5,00m, confinando com lote 07. Existe no referido lote uma casa cadastrada sob o nº 279.

Lote 21/B – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua
Garça; da frente aos fundos, de ambos os lados de quem da rua olha para o imóvel; mede
25,00m, confinando do lado direito com o lote 21/A, do lado esquerdo com o lote 22; e, nos fundos,
mede 5,00m, confinando com lote 07. Existe no referido lote uma casa cadastrada sob o nº 277.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 22 de setembro de 2006.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e cópia afixada
no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo

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