APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1159/2006

DECRETO Nº 1.159/2006
( 25 de setembro de 2006 )

Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 12 da Quadra “E”,
localizado na Rua Antonio Cavalheiro, do loteamento denominado “Jardim Luiza”, Município de
Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a MARCELO FURTADO
CALIXTO, conforme Processo protocolado sob o nº 7236/06.

Art. 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:

Lote 12A – Área de 125,00m² – Com frente para a Rua Antonio
Cavalheiro, onde mede 5,00m. Do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede
25,14m e confronta com o lote 12B. Do lado esquerdo mede 25,14m e confronta com o lote 11.
Nos fundos mede 5,00m e confronta com o lote 22, todos confrontantes da mesma quadra “E”. O
imóvel está distante 100,00m da esquina com a Viela.

Lote 12/B – Área de 125,00m² – Com frente para a Rua Antonio
Cavalheiro, onde mede 5,00m. Do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede
25,14m e confronta com o lote 13. Do lado esquerdo mede 25,14m e confronta com o lote 12A.
Nos fundos mede 5,00m e confronta com o lote 22, todos confrontantes da mesma quadra “E”. O
imóvel está distante 105,00m da esquina com a Viela.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 25 de setembro de 2006.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e cópia afixada
no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo

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