NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL LEI N° 609/2007
LEI Nº 609/2007
(23 de fevereiro de 2007)
Autógrafo nº 002/2007
Projeto de Lei nº 087/2006
Autor: Vereador Marcelo Antonio Zampolli
Dispõe sobre: “NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL”.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, MARCIO
CECCHETTINI, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Dá-se o nome de “Elza Borges dos Santos” à Viela 1, no
Bairro da Vila Lanfranchi.
Art. 2º. Na placa denominativa deverão constar os seguintes
dizeres:
“VIELA ELZA BORGES DOS SANTOS”
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 23 de fevereiro de 2007.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e cópia
afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e
Assuntos Institucionais
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo
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