APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1241/2007
DECRETO Nº 1.241/2007
(16 de abril de 2007)
Dispõe sobre: “Aprovação de desdobro de lote”.
MARCIO CECCHETTINI, Prefeito da Cidade de Franco da Rocha,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 12 da Quadra 07, localizado
na Rua Carlos Magno (antiga Rua 01), do loteamento denominado “Jardim dos Reis”, Município e
Comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a MESSIAS NAZARÉ
DOS SANTOS, conforme Processo protocolado sob o nº 12364/06.
Art. 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as
seguintes características:
Lote 12/A – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua
Carlos Magno; da frente aos fundos, em cada um dos lados, mede 25,00m, confinando do lado
direito de quem da rua olha para o imóvel com o Lote 11; do lado esquerdo, no mesmo sentido,
com o lote 12/B; e, nos fundos, mede 5,00m, confinando com a Vila Ida; distante a começar depois
de contados aproximadamente 111,00m da confluência da Rua Carlos Magno com a Rua Don Pero
Fernandes Sardinha, e fica do lado direito de quem desta rua entra na Rua Carlos Magno. Existindo
no lote uma residência com total de 76,62m².
Lote 12/B – Área de 125,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua
Carlos Magno; da frente aos fundos, em cada um dos lados, mede 25,00m, confinando do lado
direito de quem da rua olha para o imóvel com o Lote 12/A; do lado esquerdo, no mesmo sentido,
com o lote 13; e, nos fundos, mede 5,00m, confinando com a Vila Ida; distante a começar depois de
contados aproximadamente 106,00m da confluência da Rua Carlos Magno com a Rua Don Pero
Fernandes Sardinha, e fica do lado direito de quem desta rua entra na Rua Carlos Magno. Existindo
no lote uma residência com total de 42,80m².
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 16 de abril de 2007.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada
no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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