DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LEI N° 622/2007

LEI Nº 622/2007
(20 de abril de 2007)

Autógrafo nº 017/2007
Projeto de Lei nº 026/2007
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, MARCIO
CECCHETTINI, na qualidade de Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, promulgo e
sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Dá-se o nome de “Francisco César Batista Júnior” à
Viela 11, situada na Rua Lisboa, altura do nº 136, no Parque Vitória.

Art. 2º. Na placa denominativa deverão constar os seguintes
dizeres:

“VIELA FRANCISCO CÉSAR BATISTA JÚNIOR”

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 20 de abril de 2007.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e
cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais

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